Termos de Utilização

Última atualização: 17 de novembro de 2026

1. Quem somos

A Nexxa é uma plataforma digital de aprendizagem de Inteligência Artificial, disponível em academia.nexxapayments.com. O serviço é prestado por:

Wallyston Wagner Peixoto de Souza, empresário em nome individual, com o NIF 300019386 e morada na Praça Engenheiro Armando Pimentel, 130, 4300-009 Porto, Portugal. E-mail: suporte@nexxapayments.com. Telefone: +351 937 184 767.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou subscrever a Nexxa, declaras ter lido e aceite estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso e a Política de Cookies. Para subscrever tens de ter pelo menos 18 anos.

3. O serviço

A subscrição dá acesso, enquanto estiver ativa, às trilhas de aprendizagem, desafios, exercícios e certificados digitais de conclusão disponíveis na plataforma. O conteúdo é atualizado ao longo do tempo e pode ser alterado, acrescentado ou retirado, mantendo-se sempre o acesso às funcionalidades essenciais descritas na página de venda.

Os certificados emitidos pela Nexxa comprovam a conclusão de conteúdos da plataforma. Não são diplomas oficiais nem certificações emitidas por entidade acreditada.

4. Conta

A conta é pessoal e intransmissível. És responsável por manter a palavra-passe em segurança e por toda a atividade realizada na tua conta. Os dados que forneces devem ser verdadeiros e atualizados.

5. Preço, subscrição e renovação

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. Aceitamos cartão de crédito e débito, MB WAY, Multibanco e Bizum, consoante o país e o meio escolhido. A Nexxa não tem acesso aos dados completos do teu cartão. Na fatura do cartão, a cobrança aparece como NEXXA. Se uma renovação falhar, podemos tentar novamente a cobrança e suspender o acesso até o pagamento ser regularizado.

7. Cancelamento, garantia e direito de livre resolução

Podes cancelar a subscrição a qualquer momento, sem penalização. Oferecemos uma garantia de 14 dias a contar da primeira compra, com reembolso total, que inclui e alarga o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições completas estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

8. Utilização aceitável

Não podes partilhar a conta, revender ou redistribuir o conteúdo, copiar materiais da plataforma para fins comerciais, tentar contornar medidas de segurança nem utilizar o serviço para fins ilícitos. A violação destas regras pode levar à suspensão ou encerramento da conta.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos da Nexxa (textos, vídeos, exercícios, marca e design) estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. A subscrição concede-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível de utilização, apenas enquanto estiver ativa. Os nomes de ferramentas de terceiros (por exemplo, ChatGPT, Claude ou Gemini) pertencem aos respetivos titulares; a Nexxa não tem qualquer relação com essas empresas.

10. Responsabilidade

A Nexxa é um serviço de formação. Não garantimos resultados profissionais ou financeiros específicos. Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei te confere enquanto consumidor.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou na plataforma antes de entrarem em vigor.

12. Lei aplicável, reclamações e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

13. Contacto

Para qualquer questão: suporte@nexxapayments.com ou +351 937 184 767.