Termos de Utilização
Última atualização: 17 de novembro de 2026
1. Quem somos
A Nexxa é uma plataforma digital de aprendizagem de Inteligência Artificial, disponível em academia.nexxapayments.com. O serviço é prestado por:
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou subscrever a Nexxa, declaras ter lido e aceite estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso e a Política de Cookies. Para subscrever tens de ter pelo menos 18 anos.
3. O serviço
A subscrição dá acesso, enquanto estiver ativa, às trilhas de aprendizagem, desafios, exercícios e certificados digitais de conclusão disponíveis na plataforma. O conteúdo é atualizado ao longo do tempo e pode ser alterado, acrescentado ou retirado, mantendo-se sempre o acesso às funcionalidades essenciais descritas na página de venda.
Os certificados emitidos pela Nexxa comprovam a conclusão de conteúdos da plataforma. Não são diplomas oficiais nem certificações emitidas por entidade acreditada.
4. Conta
A conta é pessoal e intransmissível. És responsável por manter a palavra-passe em segurança e por toda a atividade realizada na tua conta. Os dados que forneces devem ser verdadeiros e atualizados.
5. Preço, subscrição e renovação
- A subscrição custa 19,90 € por mês, com IVA incluído à taxa em vigor.
- A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período mensal, com cobrança no mesmo meio de pagamento, até que a canceles.
- Se o preço mudar, avisamos-te por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Podes cancelar antes de a alteração produzir efeito.
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados pela Stripe. Aceitamos cartão de crédito e débito, MB WAY, Multibanco e Bizum, consoante o país e o meio escolhido. A Nexxa não tem acesso aos dados completos do teu cartão. Na fatura do cartão, a cobrança aparece como NEXXA. Se uma renovação falhar, podemos tentar novamente a cobrança e suspender o acesso até o pagamento ser regularizado.
7. Cancelamento, garantia e direito de livre resolução
Podes cancelar a subscrição a qualquer momento, sem penalização. Oferecemos uma garantia de 14 dias a contar da primeira compra, com reembolso total, que inclui e alarga o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições completas estão na Política de Cancelamento e Reembolso.
8. Utilização aceitável
Não podes partilhar a conta, revender ou redistribuir o conteúdo, copiar materiais da plataforma para fins comerciais, tentar contornar medidas de segurança nem utilizar o serviço para fins ilícitos. A violação destas regras pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
9. Propriedade intelectual
Os conteúdos da Nexxa (textos, vídeos, exercícios, marca e design) estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. A subscrição concede-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível de utilização, apenas enquanto estiver ativa. Os nomes de ferramentas de terceiros (por exemplo, ChatGPT, Claude ou Gemini) pertencem aos respetivos titulares; a Nexxa não tem qualquer relação com essas empresas.
10. Responsabilidade
A Nexxa é um serviço de formação. Não garantimos resultados profissionais ou financeiros específicos. Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei te confere enquanto consumidor.
11. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou na plataforma antes de entrarem em vigor.
12. Lei aplicável, reclamações e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
13. Contacto
Para qualquer questão: suporte@nexxapayments.com ou +351 937 184 767.